--- title: "Calendário CVM 2026: Guia Completo para o Cumprimento de Prazos e Obrigações" description: "Calendário CVM 2026: prazos de entrega de DFP, ITR e FRe, multas da Resolução CVM 47 e como acompanhar cada data." image: https://blog.vaas.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/Gestor-de-Compliance-GRC.png --- [![VAAS](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/logos/logo-vaas-preto-azul.png)](https://vaas.com.br/) Plataforma A plataforma · 5 módulos [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-dashboard.svg) Workflows Orquestra dados, regras, agentes IA e mesa em fluxos auditáveis. Sem deploy a cada nova regra.](https://vaas.com.br/produto) [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-user-check.svg) Mesa de Decisão Fila, alçada, dossiê e comitê numa só tela. Humano e IA decidem juntos, com trilha completa.](https://vaas.com.br/produto/mesa) [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-chart-dotted.svg) Inteligência Artificial Agentes de risco que leem o dossiê, votam ao lado do analista e justificam a decisão.](https://vaas.com.br/produto/ia) [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-monitor-shield.svg) Central de Riscos Monitoramento contínuo de pessoas e empresas. Reanálise automática quando algo muda no alvo.](https://vaas.com.br/produto/central-riscos) [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-cloud-network.svg) DataHub +40 bureaus integrados. crédito, identidade, antifraude e jurídico. em variáveis tipadas.](https://vaas.com.br/datahub) [Visão geral da plataforma](https://vaas.com.br/plataforma) Soluções Soluções · por área de risco [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-clipboard-check.svg) Compliance Conheça quem entra na sua operação. clientes, fornecedores, parceiros e times. Dossiê auditável em segundos.](https://vaas.com.br/solucoes/compliance) [KYC](https://vaas.com.br/solucoes/compliance?mod=kyc#mapa) [KYS](https://vaas.com.br/solucoes/compliance?mod=kys#mapa) [KYP](https://vaas.com.br/solucoes/compliance?mod=kyp#mapa) [KYE](https://vaas.com.br/solucoes/compliance?mod=kye#mapa) [Mercado Externo](https://vaas.com.br/solucoes/compliance?mod=me#mapa) [Mídias Adversas](https://vaas.com.br/solucoes/compliance?mod=ma#mapa) [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-fingerprint.svg) Prevenção a Fraudes Identidade validada, transações monitoradas, contestações resolvidas. num motor único de risco.](https://vaas.com.br/solucoes/fraude) [Onboarding & Identidade](https://vaas.com.br/solucoes/fraude?mod=onboarding#frentes) [Pix & Transacional](https://vaas.com.br/solucoes/fraude?mod=pix#frentes) [Mula & Rede](https://vaas.com.br/solucoes/fraude?mod=mula#frentes) [DMHO & Sinistro](https://vaas.com.br/solucoes/fraude?mod=sinistro#frentes) [AML & Cripto](https://vaas.com.br/solucoes/fraude?mod=aml#frentes) [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-credit-card.svg) Crédito Originação, score e mesa de decisão para todas as carteiras. PF, CLT, PJ e Seguro Garantia.](https://vaas.com.br/solucoes/credito) [Consignado PF](https://vaas.com.br/solucoes/credito?mod=consig#carteiras) [CLT](https://vaas.com.br/solucoes/credito?mod=clt#carteiras) [Seguro Garantia](https://vaas.com.br/solucoes/credito?mod=sg#carteiras) [Crédito PJ](https://vaas.com.br/solucoes/credito?mod=pj#carteiras) Conheça a VAAS Institucional · a empresa [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-building.svg) Sobre Nós Quem somos, como pensamos e o time por trás da VAAS.](https://vaas.com.br/sobre) [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-user-check.svg) Clientes Histórias de quem decide com a VAAS: o que resolveram e o que dizem.](https://vaas.com.br/clientes) [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-shield-check.svg) Trust Center Certificações SOC 1 e 2, conformidade LGPD, controles monitorados e documentação sob NDA.](https://vaas.com.br/trust-center) [Materiais](https://vaas.com.br/materiais) [Blog](https://blog.vaas.com.br) - [Português](https://blog.vaas.com.br) - [English](https://vaas.com.br/en) [Login](https://app.vaas.live/) [Agendar reunião →](https://vaas.com.br/agendar) [Início](https://vaas.com.br/) Plataforma [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-dashboard.svg) Workflows Fluxos auditáveis, sem deploy. →](https://vaas.com.br/produto) [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-user-check.svg) Mesa de Decisão Fila, alçadas e dossiê. →](https://vaas.com.br/produto/mesa) [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-chart-dotted.svg) Inteligência Artificial Agentes que decidem ao seu lado. →](https://vaas.com.br/produto/ia) [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-monitor-shield.svg) Central de Riscos Monitoramento contínuo. →](https://vaas.com.br/produto/central-riscos) [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-cloud-network.svg) DataHub +40 bureaus integrados. →](https://vaas.com.br/datahub) Soluções [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-clipboard-check.svg) Compliance KYC, KYS, KYP, KYE e mais. →](https://vaas.com.br/solucoes/compliance) [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-fingerprint.svg) Prevenção a Fraudes Motor único de risco. →](https://vaas.com.br/solucoes/fraude) [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-credit-card.svg) Crédito Todas as carteiras. →](https://vaas.com.br/solucoes/credito) Institucional [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-building.svg) Sobre Nós →](https://vaas.com.br/sobre) [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-shield-check.svg) Trust Center →](https://vaas.live/trust-center) [![](https://blog.vaas.com.br/hubfs/assets/icons/icon-handshake.svg) Parcerias →](https://vaas.com.br/parcerias) [Materiais](https://vaas.com.br/materiais) [Blog](https://blog.vaas.com.br) [Login](https://app.vaas.live/) [Agendar reunião →](https://vaas.com.br/agendar) [Agendar reunião →](https://vaas.com.br/agendar) [Voltar para o blog](https://blog.vaas.com.br) [Destaques](https://blog.vaas.com.br/tag/destaques) # Calendário CVM 2026: Guia Completo para o Cumprimento de Prazos e Obrigações Jan 5, 2026, 9:00:00 AM · 7 min de leitura · Paulo Tesman ![\Calendário CVM 2026: Guia Completo para o Cumprimento de Prazos e Obrigações\](https://blog.vaas.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/Gestor-de-Compliance-GRC.png) Neste artigo O cumprimento do Calendário CVM 2026 é o pilar de previsibilidade que sustenta a governança e a segurança jurídica de qualquer participante do mercado de capitais brasileiro. Publicado em dezembro de 2025, o cronograma deste ano é emblemático: ele marca o 50º aniversário da autarquia e consolida transformações estruturais profundas, como a Resolução 175 e a agenda de finanças sustentáveis. A gestão desses prazos deixou de ser uma tarefa administrativa para se tornar uma função de inteligência estratégica, onde a falha na entrega de informações como o Formulário de Referência (FRe) ou as Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) resulta em multas cominatórias diárias severas, conforme a Resolução CVM 47/21. Neste guia, detalhamos as camadas táticas e operacionais que sua equipe deve dominar para garantir que a conformidade regulatória não seja um entrave, mas uma infraestrutura de crescimento seguro. ## O que é o Calendário CVM 2026 e sua Base Tátic O Calendário CVM é a ferramenta oficial de compliance desenvolvida pela autarquia para consolidar as datas-limite de envio de informações periódicas e eventuais, visando reduzir a incidência de multas por atraso. Para o **Gestor de Riscos**, a primeira camada de proteção é a Base Tática, que utiliza o calendário cívico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para definir feriados e pontos facultativos. Qualquer prazo regulatório que coincida com essas datas é automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente. Abaixo, detalhamos os marcos do primeiro semestre de 2026 que impactam diretamente o cronograma de compliance: | **Data** | **Evento** | **Natureza Jurídica** | | --- | --- | --- | | 1º de Janeiro | Confraternização Universal | Feriado Nacional | | 16 e 17 de Fevereiro | Carnaval | Ponto Facultativo | | 3 de Abril | Paixão de Cristo | Feriado Nacional | | 21 de Abril | Tiradentes | Feriado Nacional | | 1º de Maio | Dia Mundial do Trabalho | Feriado Nacional | | 4 de Junho | Corpus Christi | Ponto Facultativo | ## Resolução CVM 47: O Custo Real do Descumprimento A Resolução CVM nº 47/21 estabelece o regime de multas cominatórias diárias para o descumprimento de obrigações informacionais. Para o **CFO**, o risco financeiro é direto: o atraso na entrega de documentos essenciais gera passivos imediatos e prejudica a segurança jurídica perante investidores. É fundamental que o Diretor de Relações com Investidores (DRI) monitore não apenas os prazos fixos, mas também a ocorrência de Fatos Relevantes, que exigem divulgação imediata e não podem aguardar o cronograma predefinido. ## Principais Obrigações e Segmentação de Regulados O acesso às obrigações é segmentado por categoria, exigindo que Companhias Abertas, Fundos de Investimento (FII, FIDC, FIP) e Intermediários de Mercado operem com fluxos de dados distintos. A **VAAS** entende que a fragmentação desses processos em silos isolados gera ineficiência e perda de visão do todo. | **Categoria de Informação** | **Exemplos de Documentos** | **Impacto no Compliance** | | --- | --- | --- | | **Dados Econômico-Financeiros** | DFP, ITR e Laudo de Avaliação. | Base para auditoria e transparência de mercado. | | **Governança Corporativa** | Formulário de Referência (FRe) e Políticas. | Redução da assimetria informacional. | | **Assembleias (AGO/AGE)** | Edital de Convocação e Ata. | Cumprimento de ritos societários obrigatórios. | ## A Agenda Regulatória 2026: Do Tático ao Estratégico O planejamento regulatório para 2026 é sustentado por uma estrutura tripartite que visa a modernização normativa em temas como tokenização de ativos e novas regras de crowdfunding. A conformidade com o "Núcleo Operacional" — a entrega tempestiva de documentos via sistemas Empresas.NET e Fundos.NET — é o que permite às empresas se posicionarem estrategicamente diante dessas futuras inovações. ## Como a VAAS Automatiza a Blindagem Regulatória A **VAAS** atua como a infraestrutura de decisão que elimina a burocracia manual do compliance tradicional. Enquanto processos manuais de checagem e monitoramento tornam a operação lenta e sujeita a erros, nossa plataforma unifica o motor de compliance e monitoramento contínuo. - **Visão Holística do Risco:** Unificamos dados de onboarding e monitoramento, garantindo rastreabilidade total para auditorias em um clique. - **Eficiência Operacional:** Reduzimos o custo de dados e o esforço de analistas ao automatizar a coleta de provas documentais e consultas a bases oficiais. - **Autonomia para o Negócio:** Através de fluxos no-code, o **Head de Compliance** ajusta regras de aprovação e monitoramento em minutos, sem depender de filas de TI. ### Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Calendário CVM 2026 ### 1. O que acontece se minha empresa perder um prazo do Calendário CVM 2026? O descumprimento dos prazos sujeita o regulado à aplicação de multa cominatória diária, conforme estabelecido na **Resolução CVM nº 47/21**. Além do impacto financeiro, o atraso gera assimetria informacional e pode prejudicar a governança da companhia perante o mercado. ### 2. Como feriados e pontos facultativos afetam a entrega dos documentos? Qualquer prazo regulatório da CVM que coincida com um feriado nacional ou ponto facultativo definido pelo MGI é automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente. Os sistemas **Empresas.NET** e **Fundos.NET** já operam considerando essa lógica de postergação. ### 3. Quais são os documentos de entrega obrigatória mais comuns? As obrigações variam por categoria, mas geralmente incluem as **Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP)**, **Informações Trimestrais (ITR)**, o **Formulário de Referência (FRe)** e o **Formulário Cadastral (FCa)**. ### 4. A VAAS ajuda no cumprimento dessas obrigações regulatórias? Sim. A **VAAS** automatiza a gestão de compliance e o monitoramento contínuo, centralizando todos os fornecedores de dados e regras de decisão em um único motor de orquestração. Isso garante que os dossiês probatórios e a análise de risco de parceiros (KYS) e clientes (KYC) estejam sempre em conformidade com as resoluções do BACEN e CVM. O descumprimento dos prazos sujeita o regulado à aplicação de multa cominatória diária, conforme estabelecido na **Resolução CVM nº 47/21**. Além do impacto financeiro, o atraso gera assimetria informacional e pode prejudicar a governança da companhia perante o mercado. Qualquer prazo regulatório da CVM que coincida com um feriado nacional ou ponto facultativo definido pelo MGI é automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente. Os sistemas **Empresas.NET** e **Fundos.NET** já operam considerando essa lógica de postergação. As obrigações variam por categoria, mas geralmente incluem as **Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP)**, **Informações Trimestrais (ITR)**, o **Formulário de Referência (FRe)** e o **Formulário Cadastral (FCa)**. Sim. A **VAAS** automatiza a gestão de compliance e o monitoramento contínuo, centralizando todos os fornecedores de dados e regras de decisão em um único motor de orquestração. Isso garante que os dossiês probatórios e a análise de risco de parceiros (KYS) e clientes (KYC) estejam sempre em conformidade com as resoluções do BACEN e CVM. ## Conclusão: O **Calendário CVM 2026** transcende a função de uma simples agenda: ele é o alicerce de previsibilidade e segurança jurídica para o mercado de capitais brasileiro. O planejamento antecipado e o monitoramento rigoroso das normas, especialmente da **Resolução CVM 47**, são as únicas defesas eficazes contra multas e danos reputacionais. A **VAAS** se posiciona como a infraestrutura essencial que transforma esse fardo regulatório em vantagem competitiva. Através de nossa plataforma de orquestração, eliminamos a burocracia manual, garantindo que o **Head de Compliance** e o **CFO** tenham rastreabilidade total e agilidade na tomada de decisão. Não somos apenas um software, somos a fundação para que sua empresa cresça com integridade. ## Automatize sua conformidade com a VAAS A **VAAS** é a infraestrutura de decisão que unifica dados de mais de 40 fontes, biometria e agentes de IA em fluxos **No-Code**. Nossa tecnologia permite que sua equipe de riscos ajuste regras de aprovação e bloqueio em minutos, garantindo o rastro de auditoria exigido pelo Banco Central e a blindagem necessária contra as novas táticas de fraude. [Destaques](https://blog.vaas.com.br/tag/destaques) [Ver todos os artigos](https://blog.vaas.com.br) Compartilhar Publicado Jan 5, 2026, 9:00:00 AM Leitura 7 min Autor Paulo Tesman Categorias [Destaques](https://blog.vaas.com.br/tag/destaques) Radar VAAS O resumo semanal de regulação, fraude e crédito. Toda sexta, em 4 minutos. E-mail corporativo \* Aceito receber o Radar VAAS e concordo com a [política de privacidade](https://vaas.com.br/legal#privacidade). Quero receber ## Continue lendo ### [![Como a Dock reduziu em 96% o tempo de montagem de dossiês com a VAAS](https://blog.vaas.com.br/hubfs/Artigo_case_dock_VAAS-2.webp) Sep 29, 2026, 6:19:09 PM Como a Dock reduziu em 96% o tempo de montagem de dossiês com a VAAS](https://blog.vaas.com.br/96-de-reducao-tempo-de-analise) ### [![17 perguntas para fazer a qualquer fornecedor de motor de decisão](https://blog.vaas.com.br/hubfs/Artigo_17_perguntas_VAAS.webp) Sep 17, 2026, 12:00:00 AM 17 perguntas para fazer a qualquer fornecedor de motor de decisão](https://blog.vaas.com.br/perguntas-para-fornecedores-de-motor-de-decisão) ### [![Como o prazo de resposta ao risco financeiro encolheu no Brasil](https://blog.vaas.com.br/hubfs/Artigo_Prazo_resposta_risco_VAAS.webp) Sep 10, 2026, 2:21:32 PM Como o prazo de resposta ao risco financeiro encolheu no Brasil](https://blog.vaas.com.br/como-o-prazo-de-resposta-ao-risco-financeiro-encolheu-no-brasil) ## Compartilhar artigo [LinkedIn](https://www.linkedin.com/sharing/share-offsite/?url=https%3A%2F%2Fblog.vaas.com.br%2Fcalendario-cvm-2026-resolucao-47) [WhatsApp](https://wa.me/?text=%3Cspan+id%3D%22hs_cos_wrapper_name%22+class%3D%22hs_cos_wrapper+hs_cos_wrapper_meta_field+hs_cos_wrapper_type_text%22+style%3D%22%22+data-hs-cos-general-type%3D%22meta_field%22+data-hs-cos-type%3D%22text%22+%3ECalend%C3%A1rio+CVM+2026%3A+Guia+Completo+para+o+Cumprimento+de+Prazos+e+Obriga%C3%A7%C3%B5es%3C%2Fspan%3E%20https%3A%2F%2Fblog.vaas.com.br%2Fcalendario-cvm-2026-resolucao-47) [E-mail](mailto:?subject=%3Cspan+id%3D%22hs_cos_wrapper_name%22+class%3D%22hs_cos_wrapper+hs_cos_wrapper_meta_field+hs_cos_wrapper_type_text%22+style%3D%22%22+data-hs-cos-general-type%3D%22meta_field%22+data-hs-cos-type%3D%22text%22+%3ECalend%C3%A1rio+CVM+2026%3A+Guia+Completo+para+o+Cumprimento+de+Prazos+e+Obriga%C3%A7%C3%B5es%3C%2Fspan%3E&body=https%3A%2F%2Fblog.vaas.com.br%2Fcalendario-cvm-2026-resolucao-47) https://blog.vaas.com.br/calendario-cvm-2026-resolucao-47 Copiar O link aponta para a versão pública deste artigo. ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "Paulo Tesman", "url" : "https://blog.vaas.com.br/author/paulo-tesman" }, "dateModified" : "2026-06-30T17:48:16.498Z", "datePublished" : "2026-01-05T12:00:00.000Z", "headline" : "Calendário CVM 2026: Guia Completo para o Cumprimento de Prazos e Obrigações", "image" : [ "https://blog.vaas.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/Gestor-de-Compliance-GRC.png" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://blog.vaas.com.br/calendario-cvm-2026-resolucao-47", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://blog.vaas.com.br/hubfs/NEW%20BRAND%20VAAS%202022%20-%20by%20brutalist-30.png" }, "name" : "Vaas" } } ```